LGPD: O seu site deve estar preparado para que fique dentro da Lei de Proteção de Dados

Você está por dentro do que se trata a lei da LGPD sigla para Lei Geral de Proteção de Dados?

A lei se refere ao objetivo de regulamentação para o uso dos dados pessoais (Pessoas naturais/Físicas) que as empresas usam em seus sites para dar mais transparência e segurança para aqueles tem o acesso por meio de sites na web. Servindo a lei para empresas de todos os tamanhos e portes, seja ela uma micro ou uma grande empresa.

Aqui abordamos as principais forma de linguagem clara e primordiais de ter o site ajustado. Vale lembra que cada caso varia e pode demandar ajustes adicionais. No caso dos sites desenvolvidos em WordPress que é a plataforma que utilizamos aqui, segue como devemos fazer na explicação mais abaixo.

Armazenamento de Cookies

Quase todos os sites armazenam Cookies, que são pequenos arquivos que ficam gravados no computador do usuário com informações dos acessos efetuados. Seja o acesso na página acessada que for ou algum item clicado, como também as ferramentas de monitoração entre outros.

Os Cookies ajudam também na parte de marketing digital e re-marketing, que são por exemplo: Anúncios e buscas nas redes sociais e buscadores como o Google por exemplo que conseguem por meio de robôs na web saber quais sites tem visitado por meio destes arquivos que ficam armazenados nos diretórios dos dispositivos acessados até ser limpo.

Informações mais sigilosas

As informações mais sigilosas são os formulários existentes em sites de empresa, que acabam solicitando mais dados, sendo o  preenchimento por parte quem navega no site, repassando esses dados para a mesma.

Seja o contato que for, o site sempre está em busca do nome da pessoa, seu e-mail, telefone e um texto em mensagem. Já em lojas virtuais, as empresas obtêm dados muito mais sigilosos, como: documentos, endereços e dados de cartão de crédito e etc.

São diversos os tipos de formulários que um site pode possuir e coletar informações sigilosas.

Quando a lei foi sancionada e quando começará a valer?

A lei da LGPD foi sancionada em agosto de 2018. A LGPD estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.

ATUALIZAÇÃO DE 27/08/2020:  A data da entrada em vigor da LGPD no Brasil ainda está indefinida por decorrência do Covid-19, com a medida provisória 959/2020 que define, dentre outras informações, que a lei de proteção de dados não entrará em vigor imediatamente. – (Obs: Prazos abertos 27/08/2020 – 17/09/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)).

Nota de esclarecimento do SENADO FEDERAL, vide aqui.

Está lei já está em vigor em diversos países e aprovada, mas no Brasil estamos há oito anos de debates e redações, desde 14 de agosto de 2018, foi quando o presidente Michel Temer sancionou a lei (LGPD), Lei 13.709/2018. A lei entraria em vigor em agosto de 2020 (mas por conta da medida provisoria 959/2020 em ref. a pandemia), possibilitando às empresas um período para se adaptarem.

Quais serão as punições se o site da sua empresa não estiver de acordo com a lei?

As empresas que descumprirem a lei poderão ser multadas em 2% sobre o faturamento anual, limitado ao teto de R$50 milhões. Onde serão fiscalizadas pela ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Listamos o que sua empresa precisa fazer o seu site estar dentro da Lei de Proteção de Dados – LGPD, seguem abaixo: 

CONSENTIMENTO para uso de dados pessoais
O usuário concorda em fornecer os dados? Para isso é essencial haver uma informação da sua política de privacidade e para que se usa no site, como também política de Cookies. Isto deve ser informado e de alguma forma pedindo o consentimento do usuário quando acessa para a coleta e armazenamento de informações nos Cookies (navegador do usuário).

Pensar em TRANSPARÊNCIA
É muito importante adicionar um termo de privacidade ao site das empresas, que demonstre quais os dados que são coletados e para quais fins são coletados, se estes dados poderão ou não ser repassados para terceiros que envolvem o trabalho que a empresa presta.

SEGURANÇA para o usuário:
Utilizar e implementar um certificado com cadeado que criptografa os dados, por exemplo, pessoas que preechem os formulários, usa gateway de pagamentos (como lojas virtuais, por exemplo), terá segurança de que estes dados estejam seguros e não possam ser interceptados por algum hacker. Caso seu site não tenha deve se fazer a implementação.

FINALIDADE e cuidados para obtenção do uso dos dados

É recomendado escolher apenas dados essenciais para serviços, seja para o funcionamento correto do site ou então para capturar um lead/contato.

MAS ENFIM, como faço um termo de política de privacidade? E como aplicar?

Temos um modelo básico que pode ser usado em sua empresa (basta uma adaptação), lembrando que você pode consultar seu advogado caso queira maiores informações, usamos este modelo em nosso site, veja no link: política de privacidade.

No final do site, aparece um recurso de um “box” que fixa sem rolagem informando o usuário sobre a política de privacidade e um botão de Fechar e Aceitar.

Obs: Caso não consiga ver o “box” talvez já tenha aceito o Cookies, para ver novamente, procure no seu navegador uma forma anonima de navegar ou limpe o cache de Cookies que aparecerá.

Tendo o texto com os termos da sua política de privacidade pronto, envie em nosso email falecom@ricardoselis.com, faremos a parte de aplicação do rodapé do seu site como o que temos em nosso site.

Obs 2: Se desejar algo mais sofisticado por conta da sua política de privacidade ou por recomendação de algum advogado, teremos que estudar a probabilidade da implementação.

Destacamos que será obrigatório e que é muito importante adequar o seu site para estas novas regras conforme a lei que já está em andamento em nosso país.

Entre em contato que faremos as devidas analises para que seu site esteja de acordo com as diretrizes acima que retornaremos o contato.